Produtores rurais baianos apelam para que STF acabe com "insegurança jurídica" em terras indígenas

Produtores rurais baianos apelam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe, nesta quarta-feira (1), com o que definem como "insegurança jurídica". Nesta tarde, a Corte julga se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado "marco temporal". Por esse critério, indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da Constituição de 1988.

“Não somos contra as reservas indígenas. Muito pelo contrário. Reconhecemos a primazia dos povos tradicionais sobre as áreas que ocupam no território nacional. O que defendemos é uma regra clara e objetiva para a demarcação das terras. Não cabe mais a insegurança jurídica que se vive atualmente no campo brasileiro”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos.

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O líder rural segue a linha diz que ONGs, "patrocinadas por interesses não tão nacionais assim", apoiam a causa indígena. "Sob a alegação de estarem em áreas pertencentes aos 'povos originários', as fazendas são invadidas por grupos armados”, completa.

O STF vai decidir o futuro de 303 terras indígenas em andamento para demarcação. Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, 303 terras indígenas no País que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin, já argumentou em parecer que a tese promove um progressivo "etnocídio" entre os povos indígenas, com a eliminação de elementos culturais de determinado grupo.

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