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Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de cassação de prefeita de Nazaré

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Publicado em 29/07/2021, às 11h55   Redação BNews


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O juiz eleitoral Francisco Moleda de Godoi, da cidade de Nazaré, julgou improcedente o pedido para cassar a prefeita Eunice Barreto, do DEM.

A acusaçao é de que a gestora teria cometido abuso de poder consistente na pintura de logradouros e equipamentos públicos na cor azul, cor da sua gestão, às vésperas das eleições municipais. Segundo o juiz, "os investigantes demonstraram com a juntada de fotos nos fólios que o uso da cor azul era prática usual na cidade antes da gestão dos investigados, e que há prédios públicos pintados com outras cores existentes na bandeira do município, como verde e amarelo".

"Deste modo, a pintura de alguns bens públicos em cor existente na bandeira do município de Nazaré-BA e na campanha dos investigados não apresentou gravidade suficiente para colocar em risco a legitimidade e equilíbrio do pleito eleitoral, consequentemente, alterar o resultado das eleições, caracterizando abuso de poder, mesmo que tenha infringido norma municipal", afirmou, na decisão.

Segundo o magistrado, "também não restou comprovado qualquer abuso de poder e/ou prática de conduta vedada no segundo fato alegado pelos investigantes, qual seja, a aduzida distribuição aos mototaxistas da cidade de camisas azuis que continham o número 25 pelos investigados".

Classificação Indicativa: Livre

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