Shopping em Itapuã pede flexibilização de decretos municipais e reabertura de lojas

O Itapuã Shopping entrou com pedido junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que seja autorizada a reabertura das lojas e a consequente flexibilização dos decretos impostos pela Prefeitura de Salvador para evitar a propagação do novo coronavírus.

Na ação, o estabelecimento comercial alega que, por ser de pequeno porte, pode proceder com a reabertura das lojas, obedecendo as normas sanitárias e os horários comerciais. Além disso, o autor do processo pediu que os débitos que tem junto ao município sejam parcelados enquanto durar a pandemia.

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No entanto, em decisão expedido pelo Plantão Judiciário de primeiro grau, o TJ-BA se absteve de apreciar os pedidos, alegando, apenas, que, por não envolver risco de morte, a liminar poderia ser encaminhada ao juízo competente, decisão que foi agravada pelo Itapuã Shopping.

Mas, mais uma vez, o Plantão Judiciário, agora de segundo grau, declarou-se incompetente para julgar os agravos de instrumentos interpostos pelo estabelecimento comercial. O processo foi novamente distribuído e será apreciado por desembargador sorteado.