Juazeiro: MP-BA recomenda que município fiscalize distanciamento social durante carreata pelo retorno do comércio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Juazeiro, Sertão do São Francisco, fiscalize a realização da carreata em favor do retorno do comércio na cidade, intitulada “Juazeiro não pode parar”. Após aumento de casos da Covid-19 na cidade, o prefeito Paulo Bomfim (PT) anunciou no último sábado (20) um novo fechamento do comércio até o próximo dia 30 de junho.

A manifestação está programada para acontecer na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, com concentração na Lagoa de Calú. Segundo a recomendação encaminhada nesta quarta-feira (24), a fiscalização deve observar o cumprimento das regras de trânsito e de distanciamento social e evitar a concentração de pessoas nas ruas e em veículos coletivos fora dos parâmetros estabelecidos por decretos municipal e estadual.

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A Prefeitura foi orientada a apresentar ao parquet, em 72 horas, relatório de eventuais ocorrências na manifestação, para análise e adoção de medidas cabíveis. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Andrea Mendonça Costa, Daniela Baqueiro Leal, Joseane Mendes Nunes, Márcio Henrique de Oliveira, Mayumi Menezes Kawabe, Rita de Cássia Rodrigues e Roberta Masunari. 

Eles destacaram que a carreata é uma forma de livre expressão do pensamento decorrente de direito previsto na Constituição, que não pode ser tolhida desde que “obedecidas as regras do distanciamento social exigidas pelo enfrentamento da Covid-19”, estabelecidas em decreto municipal publicado no último dia 20 de junho. 

De acordo com o órgão, a própria organização da carreata alertou, em um “card convocatório”, para a necessidade de não aglomerar e usar máscaras. Os promotores orientaram que a prefeitura solicite apoio da Polícia Militar se achar necessário.