Desembargador que humilhou guardas e rasgou multa é intimado

Ofício, assinado pelo ministro Humberto Martins, intima desembargador Eduardo Siqueira a prestar esclarecimentos em prazo de 15 dias | Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 19/07/2020, às 17h08 Redação BNews

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O magistrado é acusado de humilhar um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Em vídeos que circulam nas redes sociais, ele se irrita ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais - chegando, inclusive, a rasgar a multa.

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Para o ministro, o vídeo divulgado demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.

O desembargador terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos.