Coronavírus

Em recurso, MP-BA pede que SEAP indique locais para transferência de presos diagnosticados com Covid-19

[Em recurso, MP-BA pede que SEAP indique locais para transferência de presos diagnosticados com Covid-19]
Por: Agência Brasil Por: Redação BNews 0comentários

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), pediu que, em dez dias, o Estado faça o complemento do Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19.

O agravo foi interposto após a Justiça negar pedido liminar em ação civil pública, ajuizada na última sexta-feira (24). O órgão estadual ainda pediu que a Seap apresente um Plano de Ação para promover a assistência à saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico de Covid ou tenham tido contato com portadores da doença.

Em caso semelhante na cidade de Porto Seguro, no sul baiano, a Justiça determinou, nesta quarta-feira (28), que todos os presos com diagnóstico, sintomas de Covid-19, e mesmo os assintomáticos, fossem transferidos da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep) para o Conjunto Prisional de Eunápolis ou outra unidade capacitada, designada e gerida pela Seap.

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