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Coronavírus

Lewandowski envia ação sobre vacinação obrigatória da Covid-19 para o plenário do STF

[Lewandowski envia ação sobre vacinação obrigatória da Covid-19 para o plenário do STF]
23 de Outubro de 2020 às 18:51 Por: Reprodução/José Cruz/ Agência Brasil Por: Redação BNews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou que o governo preste informações sobre ações que pedem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19. De acordo com informações da CNN Brasil, a questão também foi enviada ao plenário da corte.

Já há três ações sobre o tema no Supremo - duas de autoria do PTB e uma da Rede. O Partido Trabalhista Brasileiro pede que a possibilidade, prevista em lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, seja declarada inconstitucional. 

A legenda também quer que estados e municípios tenham autonomia para exigir vacinação, uma forma de driblar a resistência do presidente da República em relação a obrigatoriedade da vacina. Já a ação da Rede, pede que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac.

Além disso, o partido solicitou também que, o governo apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas conforme a viabilidade de cada uma, com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e de eficácia. 

Além disso, também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise os registros de vacinas internacionais eventualmente solicitados em até 20 dias, e justifique suas conclusões com base em critérios científicos.

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