STF começa a julgar se governo deve comprar vacinas para covid-19 em dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski marcou para o dia 4 de dezembro (sexta-feira) o julgamento de duas ações relacionadas às vacinas contra a Covid-19 no Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Uma das ações, proposta pela Rede Sustentabilidade, quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

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A segunda foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. Eles querem que  o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também seguindo a publicação o julgamento acontecerá no plenário virtual.Em geral, nesses casos, os ministros têm uma semana para registram seus votos em sistema eletrônico

Há quatro ações sobre as vacinas no STF relatadas por Lewandowski, e duas delas - referentes a possibilidade de tornar a vacinação obrigatória - seguem sem data marcada para a análise.

Em outubro, Lewandowski determinou que o governo federal prestasse informações sobre ações que pedem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia e definiu que a questão fosse enviada ao plenário da corte.