TJ-BA nega recurso do prefeito de Madre de Deus para reverter afastamento

O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP), afastado de suas funções  por suspeita de irregularidades na obra de um parque industrial, tentou reverter sua atual situação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sem sucesso. 

De acordo com informações publicadas na edição esta terça-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico, a defesa de Andrade ingressou com um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público a Bahia (MP-BA).

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Além de determinar a indisponibilidade de bens do gestor, o magistrado da unidade também determinou o afastamento cautelar de Batista por 180 dias - ou enquanto perdurar a instrução probatória. O juízo de 1º grau entendeu que a permanência do prefeito no cargo representava “perigo real e concreto” de interferência externa na instrução processual.

O recurso foi interposto durante o plantão judiciário de 2º grau do último final de semana. "Não é preciso maior esforço para perceber que o presente feito não envolve situação de urgência que implique em risco de perecimento do direito antes do restabelecimento do expediente forense", escreveu a desembargadora plantonista Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

Em decisão do último sábado (2), ela ressalta que embora o expediente forense esteja momentaneamente alterado em virtude a adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, as unidades judiciárias de todo o Estado estão atuando em regime de teletrabalho, “em idêntico horário ao expediente forense regular”, das 08h às 18h.