A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) afirma que
as remunerações acima do teto constitucional existentes no quadro funcional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apontadas em reportagem do Bocão News, no que se refere aos juízes e desembargadores, não representam os vencimentos mensais dos magistrados.
A associação reforça que os valores "não representam a remuneração líquida mensal habitual, mas o vencimento mensal destes [magistrados] e a inclusão de verba indenizatória". "Resolução do Tribunal de Justiça da Bahia autoriza que, em situação excepcional, quando o magistrado esteja acometido de doença ou exerça função administrativa temporária, a exemplo de assessor do TJBA, este tenha direito a receber a indenização das férias não gozadas. Por isso, no mês específico, os magistrados incluídos na lista receberam acréscimo referente a esta indenização", explica.
"A Associação dos Magistrados da Bahia vem garantir à sociedade que, em consonância com o estabelecido em lei, não há magistrados recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A entidade reafirma que a remuneração dos juízes baianos está vinculada ao sistema remuneratório da magistratura nacional, não sendo permitido por lei o recebimento de subsídio em desacordo com o estabelecido no art. 93 da Constituição Federal", defendeu a Amab, em nota assinada pela juíza Marielza Brandão Franco, presidente da entidade.
Publicada originalmente às 7h do dia 14 de janeiro
