Pé de Serra: instituto é obrigado a devolver taxa de inscrição após alterações em edital

O Instituto de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Municipal (IEPDM) foi obrigado a devolver, no prazo de dez dias, as taxas de inscrição dos candidatos impedidos de prosseguir no concurso público do município de Pé de Serra depois que foram realizadas a extinção de cargos e alteração das exigências constantes no edital.

A decisão expedida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo atende a pedido do promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, que ajuizou a ação civil pública contra o IEPDM.

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Segundo o promotor de Justiça, o município de Pé de Serra publicou o edital 01/2016, que previa a oferta de 199 vagas e mais 99 vagas de cadastro reserva para diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. “No entanto, a nova administração entendeu que a quantidade de vagas e cargos oferecidos no edital 01/2016 era excessiva e, então, publicou o edital 03/2017, informando a realização de um novo levantamento da real situação de vagas existentes e o cronograma da realização do concurso”, explicou o promotor de Justiça.

Luciano Medeiros afirma ainda que o MP expediu recomendação ao instituto, mas não obteve resposta quanto à devolução do valor de inscrição pago pelos candidatos. A Justiça determinou também que o IEPDM apresente relações das listas daqueles que requereram a devolução das taxas de inscrição e daqueles que já receberam os valores de volta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Feira de Santana - O IEPDBM se tornou alvo de polêmica no município de Feira de Santana nesta semana por conta de um contrato firmado com a administração municipal. Lá, a entidade conhecida por realizar concursos foi contratada para prestar serviço de remoção, guarda, liberação e leilão de veículos apreendidos.