STJ confirma competência da Justiça comum para decidir venda do Hospital Espanhol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão liminar favorável à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que impedia o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) de praticar atos sobre a venda do Hospital Espanhol.

A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva confirmou que não cabe ao TRT5 deliberar sobre o cronograma do leilão do hospital. Tal competência cabe à 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia. 

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"Agora, o processo passa a ser liderado pela Vara Cível, o juízo universal da insolvência, que poderá realizar os atos de venda, seja por leilão, seja por qualquer outra modalidade que o juízo entenda mais efetiva", explicou o advogado Washington Pimentel, que atua no caso junto à Real Sociedade Espanhola.

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