Desembargador aposentado Rubem Dario Peregrino Cunha e filho são absolvidos em processo por corrupção

O desembargador aposentado Rubem Dario Peregrino Cunha e seu filho, Niza Gomes Cunha Neto, foram absolvidos por falta de provas em um processo sobre recebimento de propina e contratação de uma pessoa indicada por eles em troca de benefícios em uma ação contra o prefeito de São Francisco do Conde. A decisão saiu 10 anos após a denúncia do Ministério Público. 

"O próprio MP entendeu pela ausência de comprovação do delito sob julgamento, sendo certo ainda que, a despeito do art. 385, do CPP, entendo que o julgador jamais pode condenar o acusado se houver pedido expresso de absolvição feito pelo órgão ministerial", disse o juiz Icaro Almeida Matos na decisão, que o BNews teve acesso.

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De acordo com a acusação, Nizan intermediava as negociações em nome do pai, solicitando pagamento de vantagem indevida de R$ 400 mill, além da nomeação de sua namorada em função comissionada na Prefeitura de São Francisco do Conde. A contraprestação seria protelar o andamento de um processo contra o prefeito até o final de maio de 2007.