CNJ julga hoje processo que originou operação contra desembargadores do TRT-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento da reclamação disciplinar contra desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) que culminou na Operação Injusta Causa. Deflagrada no dia 11 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a ação investiga esquema de tráfico de influência e venda de sentenças por parte de um grupo de magistrados da Corte e advogados.

Na pauta da sessão plenária, está prevista a apreciação de dois processos. Um deles é essa reclamação disciplinar, que tem como alvos cinco desembargadores: Maria Adna Aguiar, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Norberto Frerichs e Maria das Graças Oliva Bones. Os quatro primeiros foram investigados na operação. Também suspeito de participação no esquema, o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade é citado nesta reclamação. O segundo processo, um pedido de providências, tem apenas Thiago como alvo. O relator dos casos é o conselheiro Humberto Martins.

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Apesar de estarem na pauta, isto não significa que os procedimentos serão julgados na data prevista. Em pelo menos três ocasiões neste ano - 25 de junho, 6 de agosto e 20 agosto - os processos tiveram julgamentos adiados. O mesmo pode acontecer no dia 24 de setembro. 

Operação
A reclamação disciplinar que originou a Injusta Causa foi motivada por uma decisão de 2016 da desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do TRT-BA.

Na determinação, que envolve o Grupo FTC, publicada pelo BNews, a desembargadora Dalila Nascimento suspeitou da decisão da então presidente, que autorizou uma moratória em favor da empresa, mesmo sem acordo entre as partes. Para Dalila, eleita recentemente presidente da Corte,  a decisão foi “teratológica”, ou seja, anômala, porque foi de encontro “a vontade das partes” o que “viola, manifestamente, a coisa julgada”. 

Segundo as investigações do MPF, o grupo suspeito de participar das fraudes cobrava 7% sobre o valor da causa para dar decisões favoráveis em processos. Irmão de Maria Adna, o advogado Henrique Aguiar é considerado chefe do esquema. Ele seria o responsável por cooptar pessoas físicas e jurídicas interessadas em conseguir julgamentos favoráveis no TRT. Outros dois advogados também são investigados: João Gonçalves Franco Filho, ex-assessor da desembargadora, e Adriano Muricy Nossa.

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, a denúncia sobre os crimes partiu de outros desembargadores da Corte. Além de Dalila, a atual vice-presidente, Débora Maria Lima Machado, e o desembargador Jéferson Muricy apresentaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2016, indícios de tráfico de influência por parte dos colegas de toga.

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