Leilão de blocos marítimos em Abrolhos acontece nesta quinta sob protesto do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de 1,1 milhão de assinaturas contrárias à inclusão de blocos próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, na 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para acontecer nesta quinta-feira (10).

O abaixo-assinado foi entregue à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) pela organização Change.org Brasil e pede a retirada do leilão dos blocos que ficam na bacia Camamu-Almada, no entorno de Abrolhos.

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De acordo com a solicitação a preservação do parque, que contém a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, está ameaçada pela iniciativa do governo de incluir áreas próximas à unidade de conservação no leilão de blocos exploratórios de petróleo.

Em setembro deste ano, o MPF na Bahia ajuizou ação civil que buscou a retirada dos blocos situados nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe do leilão. De acordo com argumento do órgão federal e do Ibama, a oferta dos blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos.

O MPF destacou, ainda, que, apesar de o próprio Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Nesta terça-feira (8), a Justiça Federal autorizou que a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informem aos interessados que as ofertas dependem de aprovação do Poder Judiciário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.