Após ter obra suspensa pela Justiça, Tecon se diz “indignado” e afirma que vai recorrer

O Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon Salvador) afirmou nesta quinta-feira (17) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que ordenou a suspensão das obras de expansão do local. 

Em nota enviada à imprensa, o Tecon disse estar “indignado” com a determinação do juiz Ávio Mozar de Novaes, da 12ª Vara Federal da Bahia, e lamentar “imensamente a proibição de ampliação”. Segundo a empresa, a paralisação vai provocar “prejuízos enormes” ao empreendimento, que está com 60% das obras concluídas e gera cerca de 700 empregos, de acordo com a administração do terminal, e também para o estado da Bahia. 

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“O terminal é fundamental para a atração de novos negócios para a Bahia, geração de emprego e renda. Com investimentos de cerca de R$ 400 milhões, realizados com recursos totalmente privados, a expansão é de extrema urgência e importância para manter o Porto de Salvador na rota dos principais serviços marítimos. A ampliação vai dobrar o tamanho do atual berço de atracação – de 377 metros para 800 metros -, permitindo atender a navios maiores”, diz a nota.

Suspensão
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular a prorrogação do contrato de concessão do Tecon feita antecipadamente, em 2016, por mais 25 anos.

Segundo a determinação, há elementos “suficientes” que apontam para ilegalidade na resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que aprovou a possibilidade de aumento do prazo da concessão. O MPF solicitou o cancelamento do aditivo porque, segundo o órgão, o governo federal deveria ter realizado nova licitação para gestão do terminal, e não uma simples prorrogação do contrato.