Justiça determina fechamento de estabelecimentos em Salvador no Dia dos Comerciários

Após a reunião entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), que aconteceu nesta quarta-feira (16), ter terminado sem acordo com relação ao feriado do Dia dos Comerciários, parece que a situação foi definida hoje pela Justiça.

Pelo menos é o que atesta o sindicato Comerciários Salvador. De acordo com a entidade, a juíza da 22ª Vara do Trabalho de Salvador, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, concedeu liminar ao Sindicato garantindo o feriado do Dia dos Comerciários (segunda-feira, dia 21) para toda a categoria do setor lojista e da Federação do Comércio.

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Para o presidente do Sindicato, Renato Ezequiel, a decisão reconhece a importância da data para a categoria. “Como a data já estava assegurada – bem como reajustes salarial e regras para o trabalho aos domingos e feriados – com o setor de supermercados e várias empresas lojistas que assinaram acordos com o Sindicato, a entidade acionou a Justiça para que o feriado contemplasse também os demais trabalhadores do comércio”, celebra.

Na decisão, a magistrada aceitou o argumento do Sindicato, de que em todas as convenções coletivas da categoria, até hoje celebradas, sempre foi estabelecido esse feriado na terceira segunda-feira do mês de outubro. “Que a reforma trabalhista vetou o caráter ultrativo das normas coletivas, causando prejuízo aos comerciários em função da não assinatura da Convenção deste ano, inclusive quanto ao tradicional dia da categoria”.

Portanto, cabe a Justiça do Trabalho, na falta de acordo, “decidir sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”. Assim, a juíza afirmou que, “em Salvador, o feriado para os comerciários em outubro de cada ano é evento que ocorre há décadas, já tendo se incorporado à tradição desta localidade”.