Justiça

STF nega pedido da OAB para suspender decisão que permite novas vagas de desembargadores na Bahia

[STF nega pedido da OAB para suspender decisão que permite novas vagas de desembargadores na Bahia]
Por: Nelson Jr./ SCO/ STF Por: Bruno Luiz 0comentários

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) para suspender decisão da ministra Rosa Weber que derrubou liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a abertura de novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Apesar da derrota da seccional baiana, o caso ainda continua sob análise do STF, já que a decisão de Fux não tem caráter final e um outro recurso tramita na Corte para tentar modificar a determinação de Weber. O agravo de instrumento deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo, formada por ela e outros quatro ministros. 

“Nós fizemos um pedido de suspensão de segurança, que foi negado, e um recurso também, um agravo de instrumento. Estamos aguardando esse agravo ser julgado”, explicou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, ao BNews.

Ao negar a suspensão, Fux afirmou que não há elementos como “potencial risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”, necessários para procedência deste tipo de pedido, para justificar que ele fosse deferido. 

A OAB-BA ingressou no CNJ contra a tentativa do TJ-BA de criar outros 10 cargos de desembargadores por julgar que a medida não é razoável em tempos nos quais a Corte decidiu, em julho deste ano, fechar 18 comarcas no interior, justificando dificuldades orçamentárias.

Em parecer feito em agosto deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi favorável à abertura das novas vagas para o segundo grau da magistratura baiana.

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