Justiça

Aras pede a Toffoli para revogar determinação que lhe concedeu acesso a dados sigilosos de 600 mil

[Aras pede a Toffoli para revogar determinação que lhe concedeu acesso a dados sigilosos de 600 mil]
Por: Roberto Jayme/TSE Por: Redação BNews 0comentários

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) a revogação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou o envio à corte de todos os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as representações fiscais feitas pela Receita.

Segundo a Folha de São Paulo, no pedido feito a Toffoli, Aras escreveu que "a medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas".

A intimação de Dias Toffoli ao Banco Central para obter acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos gerou a preocupação de que haja uma devassa em dados sigilosos.

No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.
 

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