R$ 51 milhões: Vice-presidência do STF diz que não pode decidir sobre venda de unidades do Costa España

Após a ação penal que trata da indisponibilidade de unidades do empreendimento imobiliário Costa España, no bairro da Barra, em Salvador, ir parar na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo retornou às mãos do relator do caso, ministro Edson Fachin.

A justificativa dada pela vice-presidência é que “o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não há questão urgente a ser decidida”. Desta forma, a incógnita sobre o futuro dos apartamentos que ainda pertencem à Ondina Lodge permanece.

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De acordo com o processo, ficam proibidos de venda os apartamentos pertencentes à quota parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que divide com a Ondina Lodge a propriedade do bem.

A proteção judicial aos bens existe em razão de uma petição atrelada à ação penal que condenou o emedebista e o irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, à pena de reclusão em razão dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. 

Na petição, a Ondina Lodge empreendimentos, que tem como um dos sócios Luiz Fernando Machado da Costa Filho, inocentado no caso do bunker, afirmou “que a medida [proibição de venda] se limita a restringir a utilização dos recursos oriundos das novas vendas à satisfação de dívidas vinculadas ao empreendimento”.

Em despacho mais recente, assinado pelo ministro Edson Fachin, ficou decidido que apenas duas unidades (502-A e 704-B) estão proibidas de venda, para salvaguardar a reparação dos danos causados ao erário.

“Nesse raciocínio, as unidades imobiliárias supramencionadas devem seguir a mesma sorte das unidades não destacadas que compõem a participação da COSBAT no empreendimento Costa España e devem ser bloqueadas, sobretudo porque não se tem notícia oficial da comercialização de tais bens imóveis a terceiros de boa-fé”, escreveu o ministro.

Além do Costa España, Geddel e a mãe dele, Marluce Vieira Lima, eram sócios de outros seis edifícios de luxo na capital baiana: La Vue (objeto de briga judicial), Riviera Ipiranga, Solar Ipiranga, Morro Ipiranga, Mansão Grazia e Garibaldi Tower.

Em três desses edifícios de luxo (Morro Ipiranga, Mansão Grazia e Garibaldi Tower), além da Cosbat, de Luiz Fernando, também consta entre os sócios a empresa "Vespasiano Empreendimentos", que tem como donos Marluce Vieira Lima, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, além da mulher dele, Patrícia Coelho Vieira Lima.

Na quinta-feira (7), o ministro Edson Fachin determinou a indisponibilidade de parte desses edifícios no valor de R$ 13 milhões alegando indícios de lavagem de dinheiro. O valor é referente a todos os repasses feitos pelas empresas de Lúcio e Geddel para os empreendimentos da Cosbat.