Justiça

TJ-BA nega pela segunda vez liberdade a vereador Lukas Paiva

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Julgamento do habeas corpus aconteceu nesta terça-feira (19)  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 20/05/2020, às 08h34   Yasmin Garrido


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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em julgamento da Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma, realizado na tarde desta terça-feira (19), negou pedido de liberdade feito pela defesa do vereador de Ilhéus Lukas Paiva (PSB). É a segunda vez que o advogados impetram habeas corpus na tentativa de tirar o parlamentar do Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador.

No julgamento, os magistrados votaram acompanhando o relator, desembargador Pedro Guerra, que decidiu denegar a ordem, assim como pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), afirmando não haver constrangimento ilegal sofrido pelo vereador. “O paciente, ao deixar de cumprir medidas cautelares, desafiou a autoridade estatal, fazendo com que outra medida mais drástica pudesse ser adotada”, disse o desembargador.

Lukas Paiva é réu em ações cível e criminal decorrentes da Operação Xavier, do MP-BA, que investiga supostos crimes cometidos contra a Câmara de Vereadores de Ilhéus, quando o era presidida pelo socialista, no biênio 2017-2018. Durante as investigações foram identificados os crimes fraudes a licitações e contratos, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Recurso
Após a negativa do pedido de liberdade, a defesa do ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, disse ao BNews, na manhã desta quarta-feira (20), que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o advogado Sérgio Habib, o recurso à segunda instância vai ser na tentiva de revogar a nova prisão preventiva imposta ao vereador, em razão de novo processo que acusa o parlamentar de, em conjunto com Taciano Aragão, também acusado de fazer parte do esquema criminoso na Câmara Municipal, estaria coagindo testemunhas a não deporem perante a Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma.

"Foi por causa dessa segunda preventiva que o habeas corpus foi impetrado, mas foi denegado pela Câmara, que entendeu que Lukas Paiva está descumprindo medidas cautelares, ou seja, desrespeitando decisões anteriormente decretadas pela Justiça", concluiu Sérgio Habib.

Classificação Indicativa: Livre

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