Justiça

Após ser inocentado, ex-assessor de Lúcio Vieira Lima cobra do STF dinheiro pago em fiança

[Após ser inocentado, ex-assessor de Lúcio Vieira Lima cobra do STF dinheiro pago em fiança]
03 de Julho de 2020 às 09:20 Por: Agência Brasil Por: Yasmin Garrido

O ex-assessor parlamentar do ex-deputado Lúcio Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a restituição da fiança paga por ele, no valor de R$ 3,1 mil, no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

Em outubro no ano passado, quando aconteceu o julgamento que levou à condenação de Geddel e Lúcio, tanto Job quanto o empreiteiro Luiz Fernando Machado da Costa Filho foram inocentados por unanimidade pela Corte.

Desta forma, Job Brandão tem direito à restituição integral do valor pago pela fiança, já que houve trânsito em julgado da decisão. Essa é uma regra presente no Código Penal que muitas pessoas desconhecem e que vale para o previsto no artigo 107.

Caixa Econômica
No mesmo despacho em que pede à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre o pedido de Job Brandão, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, pediu também que a Caixa Econômica Federal informe o valor que consta na conta corrente da ação penal, ou seja, o montante, com atualização e juros, fruto da Operação Tesouro Perdido.

E, apenas a título de curiosidade, as malas utilizadas para a apreensão dos R$ 51 milhões que estavam no apartamento em Salvador, de acordo com informações da Polícia Federal, foram doadas ao Acervo do Museu da Polícia Federal, instalado na Academia Nacional de Polícia.

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