Justiça

Fachin revoga decisão de Toffoli que ordenou forças-tarefa da Lava Jato a compartilhar dados com a PGR

Rovena Rosa/Agencia Brasil
Decisão do presidente do STF havia sido tomada durante recesso Judiciário, a pedido da Procuradoria Geral da República   |   Bnews - Divulgação Rovena Rosa/Agencia Brasil

Publicado em 03/08/2020, às 14h13   Redação BNews


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin revogou nesta segunda (3) decisão liminar que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR). As informações são do portal G1. 

Fachin é o relator da ação e revogou decisão anterior do presidente do Supremo, Dias Toffoli, do último dia 9 de julho, que atendia a um pedido da PGR. Assim, as forças-tarefa deveriam entregar todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações,  ao gabinete do procurador-geral da República.

Na decisão desta segunda, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa, e também retirou o sigilo sobre a ação.

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