Laboratório parceiro do Estado para criação da Bahiainsulina é alvo de apuração no TCU

O laboratório ucraniano Indar, parceiro do Governo do Estado na distribuição de insulina e que, agora, participaria do projeto de criação da nova companhia Bahiainsulina, é alvo de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU). A representação apresentada ao Tribunal em 2019 alega supostas irregularidades cometidas pela empresa.   

O Governo Rui Costa (PT) já enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que propõe instituir "o braço fabril da Bahiafarma para produção de insulina para o SUS", como mesmo definiu o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. A proposta prevê um custo de R$ 200 milhões, que seriam subsidiados pela iniciativa privada. Caso seja aprovado na AL-BA e instalado a companhia, a Bahia passaria a ser o primeiro estado a produzir insulina. Hoje, só importa o produto. 

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A representação apresentada pelo procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico é fundamentada, entre outras razões, por documentos da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD) que sugerem irregularidades nos testes clínicos para aprovação dos medicamentos, o que causou, inclusive, uma suspensão em 2008 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da importação da insulina do Indar em decorrência de riscos na segurança e eficácia do produto.

"Ainda a respeito, foi apontada à época a insuficiência de dados que garantam a segurança do uso do medicamento. Mencionou-se, por exemplo, que os resultados apresentados em tabelas para diferentes tipos de insulina foram idênticos, levantando questionamentos sobre a veracidade das informações e o rigor técnico dos testes", diz um trecho do documento apresentado pelo procurador ao TCU.

O procurador também define a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Indar, que teve início em 2006  e se encerrou em 2015, ainda com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ao invés da Bahiafarma, como infrutífera.  

O processo ainda está em andamento no TCU e teve sua última movimentação registrada em janeiro deste ano. 

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Secretaria estadual de Saúde (Sesab) afirmou que o preço do frasco ao SUS (Sistema Único de Saúde) chegou a cair de R$ 18 para R$ 9 com o anúncio da parceria com a Indar. Também garantiu que a Indar todas as exigências regulatórias brasileiras e não há quaisquer problemas registrados com a farmacovigilância. 

"A Bahiafarma participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional da insulina recombinante humana e seus derivados. Trata-se de um processo coordenado pelo Ministério da Saúde para que o Complexo Industrial da Saúde se consolide no Brasil e possa se transformar em uma estratégia de garantia de fornecimento do medicamento no País, com redução de custos no longo prazo, bem como em uma oportunidade de desenvolvimento regional com base na participação do conjunto de laboratórios públicos do Complexo Industrial da Saúde", diz um trecho da nota.

Confira abaixo a nota da Secretaria na íntegra:

A parceria entre a Indar com a Fiocruz (de 2006 a 2015) e com a Bahiafarma (2017) foram e são fundamentais para controlar o preço da insulina no Brasil. 

O preço do frasco ao SUS chegou a cair de R$ 18 para R$ 9 com o anúncio da parceria com a Indar.

No último fornecimento de Farmanguinhos - laboratório ligado à Fiocruz - , o frasco custava para o Ministério da Saúde R$10,60, enquanto que, no mercado internacional, entre países de renda semelhante ao Brasil, o valor chegava a custar R$ 40.

A Indar  cumpre com todas as exigências regulatórias brasileiras e não há quaisquer problemas registrados com a farmacovigilância. 

A Bahiafarma participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional da insulina recombinante humana e seus derivados. Trata-se de um processo coordenado pelo Ministério da Saúde para que o Complexo Industrial da Saúde se consolide no Brasil e possa se transformar em uma estratégia de garantia de fornecimento do medicamento no País, com redução de custos no longo prazo, bem como em uma oportunidade de desenvolvimento regional com base na participação do conjunto de laboratórios públicos do Complexo Industrial da Saúde.

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