Google recorre ao STF contra obrigatoriedade de abrir dados para investigação do caso Marielle

O Google recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a decisão judicial que determinou que a empresa deve entregar dados de usuários para auxiliar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o site forneça informações de geolocalização de todos os usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez e que informe todas as buscas de sete palavras-chave associadas à vereadora nos cinco dias anteriores ao delito.

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A decisão foi dada por um juiz de primeira instância, mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 8 a 1 em julgamento da 3ª Seção da corte.

Em nota, o Google afirmou estar cooperando com as investigações e alegou que a entrega indiscriminada de informações pode violar direitos fundamentais de cidadãos que não têm nada a ver com o caso.

“Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal", afirmou a empresa.