Inventário: TJ-BA pede que penitenciária informe em 3 dias condições de cela de advogado preso

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, expediu ofício, neste domingo, solicitando que o Centro de Observação Penal (COP) da Mata Escura encaminhe relatório com informações sobre o estado de saúde do advogado João Carlos Santos Novaes, preso no âmbito da Operação Inventário.

Ainda de acordo com o juízo competente pelo julgamento da segunda denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o advogado investigado, deve ser informado pelo coordenador do COP, ainda, se o presídio “dispõe de condições para o tratamento e eventual intercorrência médica que necessite”.

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O pedido foi feito pelos advogados de João Carlos, que, em 15 de outubro, peticionou nos autos requerendo envio de ofício à “unidade prisional, na pessoa do médico responsável, para que informe em caráter de urgência o atual estado de saúde do requerente e se a referida unidade dispõe de condições para o tratamento e eventual intercorrência médica que necessita”.

Ainda segundo a defesa, o advogado preso tem se queixado sobre estar debilitado em razão da saúde, o que, segundo a petição anexada ao processo, “já é perceptível” por eles nos momentos de visita dentro da unidade prisional. Os advogados reforçaram que João Carlos é “idoso, diabético, portador de complicações cardiovasculares, apresenta diagnóstico de síndrome do pânico, hipertensão arterial sistêmica, distúrbio apnêico do sono e obesidade, tudo consoante relatórios médicos”.

Negativa
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de João Carlos Santos Novaes. Os advogados, por meio de uma Reclamação apresentada à Corte, alegaram também a condição de idoso e portador de morbidades do réu preso.

Além do pedido de domiciliar, em caráter de urgência, os advogados solicitaram que a prisão de João Carlos seja declarada ilícita frente ao decumprimento de normas já consagradas pelo STF. 

Em um primeiro despacho, Edson Fachin pediu informações ao juízo de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador. Em ofício encaminhado ao STF, em 24 de setembro, o juiz Vicente Reis Santana Filho narrou toda as acusações que recaem sobre João Carlos no âmbito da Operação Inventário e argumentou pela inviabilidade da concessão da prisão domiciliar ao investigado.

Desta forma, com decisão proferida pelo ministro Edson Fachin em 22 de outubro, a Reclamação não vai prosseguir na corte e, consequentemente, não foram acolhidos os pedidos feitos pela defesa de João Carlos Novaes, que permanece custodiado no COP de Salvador.