Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar conduta de juiz do caso Mariana Ferrer

A Corregedoria Nacional de Justiça  instaurou feito para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra o empresário André de Camargo Aranha.

Acusado de  abusar sexualmente da influencer  Mariana Ferrer em 2018, ele foi absolvido após sob o argumento de que cometeu um "estupro culposo".A aplicação do termo, que denota ausência de intenção de cometer determinado delito  infração penal, para crimes de estupro não encontra qualquer fundamento na legislação brasileira.

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A situação foi revelada pelo site The Intercept Brasil nesta manhã.A publicação também divulgou trecho de audiência do processo no qual o advogado de Aranha humilha Ferrer. O defensor chega a dizer, entre outras coisas, que “jamais teria uma filha” do “nível” dela.

De acordo com informações divulgadas pelo COnselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma  reclamação disciplinar na qual requisita informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.

No início da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse que as cenas da audiência são estarrecedoras, e avaliou que órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos no episódio -  inclusive daqueles que se omitiram.