Prefeitura de Lauro embarga e lacra obras de condomínio da FJRS por ausência de alvará

A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, embargou e lacrou as obras do condomínio Siesta II, da construtora FJRS, após ser constatada a ausência do alvará de construção e habite-se. A ordem havia sido despachada em julho e foi cumprida na última sexta-feira (20).

Ao BNews, a prefeitura afirmou que equipes fazem monitoramento e fiscalização no local para impedir a retomada irregular da construção. Ainda segundo o comunicado, a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur) identificou que a FJRS entrou, na terça-feira (24), com um processo de regularização do empreendimento. 

Na quarta (25), a pasta localizou também uma entrada de protocolo de defesa da empresa, com relação à autuação e à ordem de paralisação das obras. Os requerimentos da construtora foram encaminhados para análise e julgamento, mas os trabalhos só podem ser retomados após autorização da prefeitura. 

À reportagem, a defesa da FJRS afirmou desconhecer a situação do embargo, mas que, “pela lisura e credibilidade da empresa, deve tratar-se de um equívoco”. O BNews tentou contato com o proprietário da construtora, Sergio Roque Baião, que não respondeu. 

A companhia disputa batalha judicial com ao menos um cliente do condomínio em questão, acusada de rescindir contrato sem explicações e não devolver parcela de R$ 50 mil e materiais de construção.