Justiça

Desembargador investigado na Faroeste recorre ao STF por acesso a autos que seriam de delação premiada

Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifeste sobre reclamação apresentada pela defesa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) José Olegário Monção Caldas  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 08/10/2021, às 08h07   Marcos Maia


FacebookTwitterWhatsApp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifeste sobre reclamação apresentada pela defesa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) José Olegário Monção Caldas.

As informações estão disponíves no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (8).

O magistrado é um dos implicados na operação Faroeste, que investiga um  esquema envolvendo magistrados, servidores do tribunal , advogados e produtores rurais, em torno de disputas judiciais por terras situadas no oeste da Bahia.

O desembargador, que teve o afastamento de suas funções  renovado por mais um ano no último mês de fevereiro, afirma que o STJ  não teria apreciado seu pedido formulado, desde 19 de julho de 2021, para que lhe fosse concedido vista aos autos em que teria sido celebrado um acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal (MPF) e a também desembargadora Sandra Inês e seu filho, Vasco Rusciolelli.

Ambos também são alvos da Faroeste. A defesa de Olegário alega que não lhe tem sido assegurado acesso à íntegra da colaboração premiada. Afirma ainda que o MPF "passou a utilizar os pretensos elementos de prova nela produzidos, no bojo de outra ação penal vinculada à ‘Operação Faroeste'''. 

Ele, inclusive, figura como acusado nesta. Em linhas gerais, o desembargador sustenta, nesse sentido, que possui direito a acessar elementos probatórios que digam respeito a sua responsabilidade criminal.

Por fim, requer que seja, liminarmente, determinado ao STJ que conceda vista integral dos autos do que seria a colaboração premiada. Na última quarta-feira (6), Fachin decidiu no sentido de postergar a análise do pedido liminar, e solicitar prévias informações ao relator da causa no STJ, o ministro Og Fernandes. 

Assim, foi estabelecido um prazo de cinco para que a corte responsável por julgar os processos da Faroeste responda um total de quatro questionamentos.

O primeiro deles é se os autos do procedimento que se busca acesso referem-se de fato à colaboração premiada celebrada entre o MPF, a desembargadora e seu filho, assim como se estariam relacionados a investigações ou ações penais envolvendo Olegário. 

Já o segundo, busca entender se o referido suposto  procedimento de colaboração premiada ainda permanece em sigilo, e se já houve recebimento da denúncia em relação a todos os fatos delatados, se há diligências em curso.

Em terceiro, se foram implementadas providências para garantir ao reclamante acesso aos termos de depoimento em que eventualmente tenha sido direta ou indiretamente mencionado. Por fim, Fachin pede que sejam justificadas eventuais razões que recomendem o indeferimento do pedido de acesso feito por Olegário.

"Vindo a resposta solicitada no prazo mencionado, voltem-me imediatamente conclusos", conclui o relator da reclamação.

Leia também

Gilmar Mendes, do STF, mantém decisão do CNJ que afastou juiz investigado na operação Faroeste

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp