Faroeste: Corte Especial do STJ confirma afastamento cautelar de Gesivaldo Britto de suas funções no TJ-BA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador, e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto do exercício de suas funções na corte. 

Britto é um dos réus na ação penal instituída a partir da operação Faroeste, que investiga a existência de um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano, envolvendo magistrados, advogados, empresários e servidores. As investigações apontam que o grupo  tinha o propósito de permitir a grilagem de terras no oeste do Estado.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, a Corte Especial referendou, na última quarta-feira (1º), decisão monocrática do relator do caso, o ministro Og Fernandes, que havia indeferido o pedido da defesa de anular a dilação do prazo do afastamento.

“A pretensão recursal encontra óbice no fato de que o escoamento do prazo do afastamento, sem a apreciação da Corte Especial, ensejaria o retorno do investigado ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar instabilidade e desassossego nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, sustentou Fernandes.

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