Justiça

MP-BA aciona Campo Formoso na Justiça para não conceder alvarás residenciais e comerciais em localidade com buracos no solo

[MP-BA aciona Campo Formoso na Justiça para não conceder alvarás residenciais e comerciais em localidade com buracos no solo]
13 de Outubro de 2021 às 21:18 Por: MP-BA Por: Redação Bnews

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o Município de Campo Formoso pedindo que a prefeitura seja proibida de conceder alvarás, licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara, sinalizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

O promotor de Justiça Pablo Almeida alegou na ação que “O Município deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, até que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”.

No documento, o MP-BA solicitou ainda que a Justiça interdite eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas, que apresentem risco à segurança da população ou desabamento, ou de áreas e propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, e a retirada de seus moradores com alojamento em outros locais dignos; e realize estudo geofísico e geológico no distrito de Tiquara, onde existem cavidades e buracos no solo, com o intuito de verificar quais os riscos à segurança da população. O estudo irá detalhar os corpos rochosos em profundidade abrangendo seu subsolo, a fim de verificar quais as causas dos processos que vêm ocorrendo no distrito, identificando-se eventuais áreas de risco onde seja necessário a retirada da população. 

O órgão destacou no processo que o Município não vem impedindo que a população jogue seus esgotos domésticos no interior das dolinas, o que aumenta o fluxo de águas subterrâneas, com consequente aumento da dolina e colocação em risco de construções próximas. “Não podemos tolerar essa situação. A inexistência de esgotamento sanitário como serviço público regular em Campo Formoso também agrava o problema”. O MP destacou que a questão da ausência do esgotamento sanitário em Campo Formoso motivou outra ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Município. 

O Ministério Público ainda acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que não conceda outorgas, dispensas, autorizações, licenças, ou outros atos autorizativos, especialmente os relativos à perfuração de poços, captação e lançamentos de água, de implantação de novos empreendimentos comerciais e industriais, ou extrativas minerais, no raio de 2 km sinalizado pela CBPM.

O MP-BA também acionou a empresa Corcovado Granitos requerendo que ela suspenda as atividades extrativas minerais no local, ou de pesquisa, seja com perfurações, explosões ou desmonte de rocha, também no raio de 2 km sinalizado pela CBPM.

Segundo o promotor Pablo Almeida, o estudo da formação geológica, estrutural e geofísica do local é de enorme relevância e urgência, já que a extração de minério, a ocupação humana desregular e não planejada podem acarretar ainda mais a desestabilização dos terrenos.

“As ocupações humanas, que deveriam ter sido controladas pelo Município de Campo Formoso, as extrações minerais e a perfuração de poços, atividade regulada e fiscalizada pelo Inema, por se constituírem em fatores de risco de agravamento do problema, não poderiam ter sido desenvolvidas sem a prévia exigência, e efetiva realização de estudos geológicos, estruturais e geofísicos de detalhe, para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”.

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