O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer que a Casa volte a discutir a proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto retira do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros da Corte.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, Eduardo Cunha instalou no início de abril uma comissão especial para retornar a discussão do tema parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos.
A Constituição prevê hoje que os ministros do STF tenham entre 35 e 70 anos. Além disso, concedeu ao presidente da República a atribuição exclusiva de indicar os magistrados do tribunal, seguindo o modelo americano. A Câmara deve discutir esses dois pontos.
Segundo o Estadão, deputados consideram que 35 anos é muito tempo para um ministro ficar no cargo e a indicação de até quatro nomes para o Supremo deve ser feita pela Câmara e pelo Senado, dois para cada. A proposta precisa passar pelo plenário da Câmara e Senado.
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Publicada no dia 30 de abril de 2015, às 11h
