Lewandowski, do STF, dá à 'capitã cloroquina' direito de se calar sobre crise no Amazonas em CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu à secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 -quando o Amazonas vivia um colapso na saúde.

A decisão desta sexta-feira (21) vem após pedido de reconsideração feito pela defesa de Mayra. Assim como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde tentou conseguir um habeas corpus preventivo para que pudesse ficar calada, se assim o quisesse, quando interrogada pelos senadores.

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O depoimento de Mayra está marcado para a próxima terça-feira (25), às 9h. Sua convocação partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

O habeas corpus e o pedido de reconsideração foram negados, mas agora Lewandowski abriu uma exceção para o período entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Isso porque Mayra, assim como Pazuello, é ré em uma ação que investiga se houve omissão de agentes públicos na crise sanitária no Amazonas.

"Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente [Mayra Pinheiro] o direito de permanecer em silêncio -se assim lhe aprouver- quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré", escreveu o ministro na decisão.

Mayra não pode, porém, ficar em silêncio sobre outros aspectos de sua atuação na secretaria vinculada ao Ministério da Saúde, bem como sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares.

Os senadores afirmam que Mayra se notabilizou como defensora de um "tratamento precoce" com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina -daí o apelido "capitã cloroquina". Eles querem mais informações sobre a compra e distribuição de comprimidos pelo Ministério da Saúde, inclusive para Manaus e para o estado do Amazonas.