Presidente da OAB-BA propõe ação civil em defesa do Rio São Francisco

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, conseguiu aprovar moção que recomenda ao Conselho Federal da entidade de classe o ajuizamento de uma ação civil pública contra governos e órgãos omissos na preservação e recuperação do Rio São Francisco.

Que isso, presida!

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A solicitação do chefe da OAB-BA foi aprovada durante a 3ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da instituição.

Luiz Viana apontou que as ideias devem ser transformadas em luta ideológica e diálogo. “É importante delimitarmos o que queremos, pois nada acontece por acaso. Sugiro, inclusive, ao Conselho Federal da OAB que implemente a discussão jurídica sobre o Rio São Francisco”, sugeriu.

O presidente da OAB da Bahia, apresentou ainda duas moções, ambas aprovadas pela conferência. A primeira requer ao Conselho Federal da OAB o ingresso nos 17 processos contra as obras de transposição do rio que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A outra moção recomenda ao Conselho o ajuizamento de ação civil pública para preservar e recuperar o Rio São Francisco contra governos, federal e estaduais, e órgãos públicos omissos. “Para que sejam obrigados a adotar medidas para efetivamente preservar e recuperar o 'Velho Chico'”, explicou.