Consulta pública para regulamentação estadual de resíduos sólidos é prorrogada

Com o intuito de promover o debate coletivo e participativo na construção da Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi prorrogada a consulta pública da proposta do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos para o dia 26 de fevereiro (a data original era 22 de janeiro). Para participar, basta acessar o Fórum Virtual do Meio Ambiente, no site da Sema (http://intranet.meioambiente.ba.gov.br/forum/), baixar a proposta de decreto, realizar o cadastro e preencher o formulário com sugestões e análises.

A proposta do Decreto Regulamentador é fruto de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e trata do gerenciamento e destinação dos resíduos sólidos, desde a coleta e transporte, ao tratamento e disposição final de rejeitos, além da elaboração de planos de resíduos sólidos para empresas e instituições.

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"O gerenciamento dos resíduos sólidos é do interesse e de responsabilidade de todos. Portanto, a participação popular é fundamental, em todas as instâncias, de governos e prefeituras à sociedade civil organizada, empresários, industriais e representantes de movimentos sociais", destacou o coordenador de Resíduos Sólidos da Sedur, Mateus Cunha, integrante da Comissão Técnica criada pelo Governo para a elaboração do Decreto.

Encerrada a consulta pública, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise jurídica. A previsão é de consolidar este processo ainda no primeiro semestre de 2016. Após aprovação, o decreto segue para Casa Civil para validação e posterior publicação.