Governo altera decreto e libera queimadas fora da Amazônia

Mais um problema para o meio ambiente. O Governo Federal mudou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca e deixou a proibição somente para a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, Maranhão e Mato Grosso). A alteração foi publicada na edição extra do "Diário Oficial da União", na sexta-feira (30).

No dia anterior (29), o decreto original proibia a utilização do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias para proteger o meio ambiente. Contudo, o novo texto determina que a suspensão não se aplica a "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita".

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O decreto aponta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que deverá avaliar se há risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis. Outros pontos que poderão fazer com que a permissão não seja concedida é se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça causador por queimadas chegarem a limites mínimos de visibilidade que prejudiquem as operações aeronáuticas e rodoviárias.