MPF aciona prefeitura de Ilhéus por despejo de esgoto em praias
Embasa, Inema e Ibama também são alvos de ação civil pública | MPF
Publicado em 07/05/2012, às 19h06 Redação Bocão News
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A Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento), o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e a prefeitura de Ilhéus, comandada por Newton Lima (PT), são alvos de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) por conta de desrespeito a leis ambientais. Ajuizada na última sexta-feira (04), a ação exige que os órgãos adotem uma série de medidas para pôr fim à poluição nas praias da orla da cidade.
De acordo com a denúncia do MPF, há dois problemas principais no município localizado a 446 km de Salvador: a existência de ligações clandestinas de esgotos residenciais ao sistema de drenagem pluvial, de responsabilidade da prefeitura, e a insuficiência do serviço de tratamento de esgotos por parte da Embasa, o que gera despejo de esgoto in natura nas praias em casos de chuvas excessivas, problemas eletromecânicos ou interrupção do fornecimento de energia elétrica.
O inquérito que apurou a poluição nas praias de Ilhéus partiu de uma denúncia de derramamento de esgoto na Praia do Cristo, no centro da cidade. Durante as investigações, segundo o MPF, ficou comprovado que o problema está presente em vários locais do litoral do município, conforme constatado em relatórios de vistorias realizadas em in loco pelo próprio MPF. Diante das constatações, o MPF chegou a realizar reunião com órgãos envolvidos, no qual ficaram acordadas algumas medidas a fim de solucionar os problemas.
As determinações, entretanto, não foram cumpridas. Uma nova denúncia feita ao MPF, além da inspeção realizada pelo Ima e a perícia empreendida pela Polícia Federal, comprovaram a continuidade da poluição nas praias de Ilhéus. Entre as constatações, a de que na região central da cidade o sistema de tratamento de esgoto não está preparado para operar em situações adversas. E mais: na região do litoral sul não existe tratamento de esgoto e o lançamento de efluentes é realizado diretamente na praia.
Medidas requeridas ao Judiciário - Na ação, o MPF requer que a Embasa e o município de Ilhéus sejam condenados a interromper imediatamente o lançamento de efluentes contaminados nas praias do litoral e que a Embasa forneça esgotamento sanitário para todas as residências do município, além de ampliar e modernizar todo o sistema de esgotamento sanitário a fim de interromper o lançamento de esgotos nas praias.
Ao Inema e ao Ibama, o MPF pede que a Justiça Federal determine que sejam obrigados a fiscalizar e impedir o lançamento de efluentes contaminados nas praias de Ilhéus e a aplicar o artigo 9º da Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de acordo com a qual cabem aos órgãos de controle ambiental a divulgação das condições de balneabilidade das praias e dos balneários, além da fiscalização desses locais.
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