Meio Ambiente
por Leonardo Oliveira
Publicado em 17/11/2026, às 20h53
O Brasil formalizou, nesta terça-feira (17), a entrega da Quinta Comunicação Nacional e do Segundo Relatório Bienal de Transparência à Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia, que atende aos compromissos assumidos pelo País na agenda de transparência climática.
Com o envio do material, o Brasil tornou-se o quarto país do mundo a apresentar o segundo Relatório Bienal sob a Estrutura Aprimorada de Transparência (ETF, na sigla em inglês) do Acordo de Paris. Já disponível no portal da UNFCC, o documento apresenta um balanço atualizado sobre a implementação do tratado internacional em solo brasileiro.
Elaborada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, a publicação recebeu o aval do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), instância máxima de decisão governamental sobre o tema, no último dia 6 de novembro.
Para a ministra do MCTI, Luciana Santos, o relatório demonstra a solidez institucional e o protagonismo científico do país diante da emergência climática. "A publicação reflete a trajetória institucional do Brasil que desenvolveu capacidades técnicas e científicas, aprimorou metodologias e fortaleceu a coordenação entre instituições públicas, centros de pesquisa e especialistas de diferentes áreas do conhecimento", disse.
"Ao reunir conhecimento científico, informações oficiais e os resultados de políticas públicas em um único documento, o Brasil reafirma a importância da ciência, da tecnologia e da inovação na produção de soluções que permitam enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima", complementa.
Como previsto nas diretrizes internacionais, o Brasil optou por unificar a Quinta Comunicação Nacional e o Segundo Relatório Biena de Transparência em um único volume, que tornou o processo mais integrado e eficiente.
O destaque fica por conta do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, que cobre a série histórica de 1990 a 2024 e já pode ser consultado no Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene). Os dados oficiais comprovam uma redução de 27% nas emissões brasileiras de gases de efeito estufa entre 2022 e 2024.
Além do inventário o documento reúne metas climáticas com o avanço no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); mapeamento de vulnerabilidades, riscos e ações que servirão de base para atualizar a Comunicação de Adaptação brasileira à Convenção do Clima; e dados sobre financiamento recebido, transferência de tecnologia, capacitação, observação sistemática do clima e educação ambiental.
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Além do relatório principal, o Brasil encaminhará à Convenção do Clima o Relatório do Inventário Nacional(NIR), com todo o detalhamento metodológico, e as tabelas técnicas padronizadas (CTF e CRT).
Submetidos originalmente em inglês (idioma oficial da ONU), os arquivos também ganharão versões em português na plataforma de publicações do MCTI. A partir de agora, o material brasileiro passará pelo crivo de especialistas internacionais em uma revisão técnica e será debatido no fórum de consideração multilateral da Convenção do Clima.
A produção dos relatórios conta com o conta com o apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, executado pelo MCTI e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Ao longo de três décadas de trabalho, o projeto apoiou o governo brasileiro na elaboração e entrega à Convenção do Clima de cinco Comunicações Nacionais, cinco Relatórios Bienais de Atualização e dois Relatórios Bienais de Transparência.
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