Meio Ambiente
Indígenas kawahiva que vivem isolados em Mato Grosso (MT) — Foto: Funai
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estabeleceu um prazo de 30 dias para a conclusão da demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. Localizado no arco do desmatamento e considerado a "porta de entrada" da Amazônia Legal, o território é habitado por um grupo indígena isolado identificado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2001. As informações são do portal G1 e O Globo.
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Além da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, Fachin determinou que a Funai apresente um plano de ação para regularizar e proteger outras três terras indígenas de povos isolados até o dia 22 de junho. A ordem, emitida na última terça-feira (28), abrange as Terras Indígenas Tanaru (RO), Pirititi (RR), Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo (MT).
A demarcação dessas terras tem se arrastado por décadas, período em que a floresta tem sido devastada por madeireiros e grileiros, afetando unidades de conservação que servem como zonas de amortecimento para os habitats indígenas. Entre 2019 e 2022, mais de 5.500 campos de futebol de mata nativa foram destruídos.
Fachin também ordenou à Funai que estabeleça um cronograma para atividades de vigilância, fiscalização e proteção, a fim de garantir a integridade das terras indígenas e conter invasões. A decisão foi considerada pelo Observatório dos Povos Indígenas Isolados (Opi) como um marco na defesa dos direitos dos grupos indígenas em isolamento, além de uma continuidade do trabalho do indigenista Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022 no Vale do Javari.
O STF determinou ainda que o governo assegure os recursos necessários para a execução das tarefas, promovendo aporte financeiro à Funai para demarcação dos territórios, reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação de pessoal para as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes).
Na decisão, o STF também solicitou a comprovação das portarias de restrição de uso para áreas de povos indígenas isolados fora ou parcialmente fora de terras indígenas, bem como os planos de proteção dessas áreas.
A Funai enviou informações ao STF sobre as ações para cumprir as ordens da ADPF 991, incluindo um Plano de Reestruturação do Sistema de Proteção de Indígenas Isolados e de Recente Contato. Fachin considerou o plano um “importante instrumento” para a implementação integral das medidas, mas destacou que “não apresenta condições atuais para comprovar o cumprimento da decisão do Supremo".
A Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, apresentou a maior área desmatada da Amazônia Legal, conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em 2023. Habitadas por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário, a região tem sido devastada por sucessivos massacres ao longo das décadas. Em março de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas publicou uma portaria restringindo o acesso à área, uma medida que estava vencida há um ano.
Já a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, foi declarada de posse permanente do povo Kawahiva em 20 de abril de 2016 pelo Ministério da Justiça. A área foi delimitada por uma portaria da Funai publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2007, restringindo automaticamente o direito de locomoção de não-índios no local.
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