Junho Verde: Justiça determina recuperação ambiental em duas cidades baianas

A Justiça da Bahia determinou a recuperação ambiental dos municípios de Encruzilhada e Poções após o desmatamento de quase 50 hectares de vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais. A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a justiça também condenou os autores identificados a realizar o pagamento de multa. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora das ações, a reparação do dano é medida indispensável para garantir a restauração do equilíbrio ambiental.

No documento, segundo divulgação do MP-BA, consta que houve a remoção de 25 hectares de vegetação nativa secundária do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, na Fazenda Mata da Onça, situada na zona rural de Encruzilhada.

POLÍCIA

Mulher mata marido após sofrer anos de agressões e traições: "Só me defendi"

Denúncia

Pré-candidato a presidência, Romeu Zema é denunciado por trabalho escravo e exploração de aposentados; saiba mais

O proprietário da fazenda foi condenado por desmatar irregularmente uma área de vegetação nativa, em desacordo com as normas ambientais. Ele terá que declarar a existência de passivo ambiental na Fazenda Mata da Onça, perante o Inema, em relação a 25 hectares de vegetação suprimida sem autorização. Além disso, o fazendeiro deve:

• Apresentar informações e documentos sobre ações planejadas para a reparação do dano ambiental, como o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad); 
• Fazer o plantio ou regeneração de vegetação nativa conforme metodologia e prazos definidos em compromisso com o Inema; 
• Apresentar anualmente relatório técnico com comprovação da restauração ecológica, com fotografias, localização geográfica, evolução da recomposição e indicadores. 
• Pagar R$ 17.500,00, a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Encruzilhada, para fins de educação ambiental e projetos ambientais.

Em Poções, decisão semelhante foi proferida. O homem foi responsabilizado pela supressão não autorizada de 23 hectares na Fazenda Taquara. Ele terá que recompor o meio ambiente degradado, por meio de reflorestamento, apresentando em 90 dias um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao órgão competente, bem como:

• Realizar o plantio e/ou recondução à regeneração natural da vegetação, conforme o plano acordado com o Inema. 
• Deverá apresentar declaração de plena recomposição da área, baseada em inventário florístico ou censo, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), laudo técnico, e certidão do órgão ambiental estadual indicando o cumprimento de todos os compromissos assumidos.
• Realizar o pagamento de R$ 15 mil, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Poções, a título de danos materiais ambientais.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!