Meio Ambiente
SOS Águas
A Justiça Federal investiga a Prefeitura de Ilhéus e a Embasa pela degradação do manguezal do Rio Cachoeira, um ecossistema protegido que tem sofrido com aterros e ocupações irregulares ao longo de 20 anos, resultando em danos ambientais significativos.
Em 2004, o Ibama constatou que 27 hectares do manguezal estavam sendo utilizados como aterro, e estudos indicam que essa degradação está ligada à expansão desordenada do bairro Teotônio Vilela, que abriga mais de 30 mil habitantes.
Recentemente, o Ibama obteve uma liminar que exige que a Prefeitura apresente um relatório sobre as construções na área e um cronograma para a remoção das famílias, enquanto a gestão municipal nega a responsabilidade pelo aterro, atribuindo a culpa à Embasa.
A Prefeitura de Ilhéus e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) estão na mira da Justiça Federal em um processo que analisa a responsabilidade da degradação do manguezal do Rio Cachoeira, que fica integralmente em Ilhéus e faz parte da zona fisiográfica Região Cacaueira, Região Econômica Litoral Sul da Bahia.
A BNews Premium apurou que o imbróglio que começou há mais de 20 anos, gerou uma ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que denunciou tanto o município, como também a Embasa — uma vez que a Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais sensíveis e protegidos por lei no país.
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Em dezembro de 2004, fiscais do Ibama descobriram que um trecho de 27 hectares do manguezal estava sendo usado como aterro para lixo urbano e entulho de construção civil.
A área fica localizada às margens da BR-415 — rodovia federal que corta as cidades de Ilhéus e Itabuna, ambas no Sul baiano. Em meio ao aterramento, o Ibama emitiu um laudo que indicava danos graves à área, que é considerada de preservação permanente.
No local degradado ao longo dos últimos 20 anos, ocorreu a ampliação do bairro Teotônio Vilela — região periférica mais populosa da cidade, de acordo com o Censo 2022. Inclusive, o bairro foi incluído no antigo Projeto Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI Favelas), em 2007, orçado em cerca de R$ 19,5 milhões.
Esse fenômeno foi objeto de pesquisas da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) — que fica localizada em Ilhéus. Os estudos apontam que a degradação do manguezal culminou não apenas em impactos ambientais, mas também na expansão urbana desordenada e, consequentemente, num processo de ampliação de favelas.
Mas o Ibama tentou evitar. Ainda em 2004, o órgão embargou o local e ainda apreendeu um caminhão oficial da Prefeitura de Ilhéus, utilizado na ação irregular. O detalhe é que, desde o início do processo, a gestão municipal nega ter aterrado o manguezal, alegando que a intervenção foi realizada pela Embasa, responsável por obras de canalização de esgoto.
Em meio à degradação massiva do manguezal do Rio Cachoeira e do crescimento desordenado do Teotônio Vilela, o Ibama entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Prefeitura de Ilhéus para que a prefeitura seja obrigada a reverter o aterro, recuperar a vegetação nativa e indenizar os danos ambientais e patrimoniais causados à União.
No último dia 21 de outubro, o órgão ambiental conseguiu uma liminar na junta à Vara Federal Cível e Criminal de Ilhéus. A Justiça concedeu um prazo de 90 dias para que o município apresente um relatório detalhado das construções e ocupantes instalados na área, além de um cronograma de remoção de todas as famílias.
Concedo o prazo de 90 dias para o Município de Ilhéus trazer aos autos relatório com o cadastro atualizado de todas as construções existentes na área litigiosa, com a respectiva identificação e quantificação de todos os seus ocupantes, bem como apresentar cronograma para remoção das famílias", dizia um trecho da decisão judicial.
Antes da decisão da Justiça Federal, em março de 2017, houve tentativas de acordo judicial, especialmente em torno da construção de um conjunto habitacional no bairro Teotônio Vilela, construído com verba federal como parte do PPI Favelas — posteriormente incluído no Programa Minha Casa, Minha Vida — que serviria para reassentar famílias instaladas irregularmente no manguezal.
A ideia central era que, após a conclusão das obras do conjunto habitacional, as famílias saíssem da área degradada do manguezal e fossem realocadas para uma moradia digna. No entanto, a prefeitura não teria cumprido prazos e nem apresentado as informações solicitadas, de acordo com a Justiça Federal.
Nos autos do processo consultado pela BNews Premium, além de responsabilizar a Embasa pelo aterramento do manguezal, a prefeitura de Ilhéus também afirmou que o uso do caminhão oficial apreendido pelo Ibama se deu de forma indevida, por um servidor "insubordinado" que teria utilizado o veículo para fins particulares.
A prefeitura também afirma que as obras no manguezal possuíam licença ambiental regular emitida pelo Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA) — atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A Embasa, chamada ao processo por determinação judicial, se defendeu argumentando que suas ações atendem ao direito fundamental ao saneamento e à saúde pública. Para a empresa, a interrupção de serviços essenciais também configura violação de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana.
Além disso, o Inema — à época CRA — afirma que poder a responsabilidade responsabilidade pelo dano ambiental ocorrida no mangue não pode ser imputada ao órgão e que "não há como o Município de Ilhéus se esquivar de sua responsabilidade, em razão de sua omissão na proteção do meio ambiente".
No processo, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) atuam como assistentes do Ibama, e também sustentam que a Prefeitura de Ilhéus foi omissa na proteção ambiental e falhou em impedir ocupações irregulares após o embargo.
Com mais de 30 mil habitantes e sendo o bairro mais populoso de Ilhéus, o Teotônio Vilela o está localizado a 12 metros acima do nível do mar, no estuário do Rio Cachoeira e Fundão, com uma distância de cerca de 4 km do centro da cidade de Ilhéus. O bairro já foi alvo de diversos estudos acadêmicos que tratam sobre expansão urbana e problemas ambientais.
Pesquisas da UESC apontam que a região sofreu diversas modificações, por conta do aterro parcial do manguezal. O estudo "Expansão urbana e problemas ambientais: o caso do bairro Teotônio Vilela" destaca que a urbanização está associada à degradação ambiental e social que acomete esse fragmento da cidade.
De acordo com a bióloga, doutora e Ciências e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da Uesc, Romari Martinez Montano, não há como dissociar a relação direta entre o crescimento desordenado do Teotônio Vilela e a destruição do manguezal do Rio Cachoeira.
Muitas dessas casas não possuem fossas, o que gera uma contaminação direta por matéria orgânica produzida pelos domicílios, dejetos humanos de vários tipos. Teotônio Vilela é o maior bairro de Ilhéus. E podemos ver, só de percorrer levemente, como ele tem crescido nos últimos 20 anos. Então há uma relação direta e concreta entre a destruição do manguezal e o crescimento do bairro", afirmou a bióloga à BNews Premium.
A pesquisa da Uesc cita que a ausência de políticas públicas de habitação popular e geração de emprego e renda para atender a demanda da população pobre, desempregada e sem teto, é a principal causa da ocupação de áreas desprezadas pelo mercado imobiliário, surgimento e ampliação de favelas, e graves problemas ambientais.
Romari Montano contou à reportagem que desconhece a existência de ações concretas realizadas pelos órgãos públicos para diminuir a degradação e melhorar a situação não apenas no Teotônio Vilela, como em outros bairros que também impactam o manguezal.
São Domingos e São Miguel são bairros que estão diretamente afetando o manguezal e a foz do Rio Almada. Até o meu conhecimento, não há ações nem de curto, nem de médio e longo prazo, executadas pelo poder público, municipal ou estadual, para melhorar a situação. Há, lógico, as ações cotidianas de recolher o lixo, de melhorar as condições de vida das pessoas, de cuidar do ambiente de modo geral, mas um movimento expressivo e contínuo para resolver a situação, eu não conheço", afirmou a professora da Uesc.
Há também impactos voltados ao ecossistema da Mata Atlântica. Na visão de Romari, é notório que o bairro Teotônio Vilela, desde a sua fundação está crescendo no sentido do manguezal sem limite definido, impactando ainda mais esse importante ecossistema em razão do aterro e das ocupações irregulares de moradias precárias.
Há uma diminuição na população de guaiamuns que são crustáceos que dependem do manguezal. Se você vai consumir ou comprar pescados, não tem uma oferta tão grande de mariscos e de frutos do mar como tinha anos atrás. Você não acha tanto lambreta, caranguejo e aratu. Isso falando apenas do comércio", destacou a bióloga.
A BNews Premium questionou a prefeitura de Ilhéus, o Inema, o Ibama e a Embasa sobre o caso. Em resposta aos questionamentos, o Inema não entrou no mérito se as ações do manguezal possuíam licenciamento ambiental. O órgão se limitou a dizer apenas que não figura mais como parte do processo, "não havendo, portanto, manifestação a ser apresentada sobre essa demanda específica".
A prefeitura de Ilhéus, por sua vez, se esquivou da responsabilidade acerca da degradação do manguezal do Rio Cachoeira, afirmando que "embora não seja responsável direto pela atividade lesiva, vem adotando providências administrativas com o objetivo de solucionar a situação de forma efetiva, equilibrada e socialmente responsável".
Ressalta-se que, no final de agosto deste ano, foi realizada reunião com o Juiz Federal da Vara competente, Dr. Lincon Pinheira Costa, oportunidade em que foram discutidas medidas voltadas não apenas à preservação do meio ambiente, mas também à proteção social das famílias que atualmente residem na área. O Município destacou, desde então, a preocupação humanitária envolvida, uma vez que as famílias instaladas no local não dispõem, neste momento, de alternativa habitacional", afirmou a Prefeitura de Ilhéus, por meio de nota.
A gestão municipal ainda destacou que vem "empenhando esforços para viabilizar solução definitiva, por meio da realocação dessas famílias para um novo conjunto habitacional a ser financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em articulação com o Ministério das Cidades".
A Embasa, por meio de nota, rebateu as acusões da Prefeitura de Ilhéus, frisando que "não realizou qualquer aterro de lixo urbano ou entulho da construção civil no local". A empresa ainda afirmou que A tubulação que atravessa a ponte do Rio Fundão, passando às margens da localidade, está devidamente licenciada.
O Sistema de Esgotamento Sanitário Ilhéus - Centro possui Licença de Operação12.645/2016, com Outorga de Lançamento n.º 29.163/2023, garantindo a prestação de serviço de forma legal e dentro das exigências dos órgãos ambientais, destacou a Embasa por meio de nota enviada à BNews Premium.
O Ibama não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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