Década de negligência: investigação responsabiliza padres franciscanos por queda do teto da Igreja de Ouro que matou turista

Irresponsabilidade, degradação, graves prejuízos e perda irreparável do patrimônio histórico-cultural nacional e soteropolitano. Isso é o que diz o Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal da Bahia, após as investigações sobre a queda do forro da Igreja de São Francisco, conhecida como Igreja de Ouro, no Largo do Cruzeiro de São Francisco, localizada no Centro Histórico de Salvador, e que matou uma pessoa.

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Em fevereiro deste ano, a tragédia matou uma jovem de 26 anos e deixou outras cinco pessoas feridas. O acidente aconteceu durante a visitação de turistas ao templo, que, mesmo com os riscos estruturais, seguia aberto para roteiros que cobravam R$ 10 por pessoa para o acesso. O espaço onde os fiéis ficavam durante as missas permaneceu coberto pelos destroços.

Embora a Comunidade Franciscana da Bahia, proprietária e responsável pelo imóvel, tenha alegado que alertou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), dias antes do desabamento, sobre os problemas estruturais da igreja, conforme documento divulgado pela mesma, o inquérito do MPF, que levou o caso à justiça, aponta que há anos os padres franciscanos tinham ciência da situação de degradação em que o bem tombado se encontrava. Os documentos foram obtidos com exclusividade pela BNews Premium. 

A turista que faleceu foi identificada como Giulia Panchoni Righetto, natural de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e tinha 26 anos. A jovem passeava no local com o namorado e um casal de amigos. Eles não se feriram com gravidade porque estavam em um espaço mais afastado. A amiga da turista sofreu um corte na testa e foi levada para um hospital particular da cidade. Já Giulia morreu na hora.

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Os franciscanos

A Comunidade integra a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil, com sede em Recife (PE), que é uma das nove instituições franciscanas do país pertencentes à Ordem dos Frades Menores fundada por São Francisco de Assis. A província, que conta com doze paróquias e o Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé, no Ceará, abrange  sete dos nove estados do Nordeste e afirma possuir a "missão anunciar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo pela observância dos Conselhos Evangélicos de Obediência, Nada de Próprio e Castidade". 

A Igreja de Ouro 

A Igreja de São Francisco de Assis ou Igreja de Ouro é um bem tombado pelo Iphan, considerado de inestimável valor histórico e cultural, sendo reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio da Humanidade, além de ser considerada uma das sete maravilhas de origem portuguesa no mundo.

O templo constitui, ainda, a única azulejaria portuguesa que representa a cidade de Lisboa antes do terremoto de 1755, que atingiu a capital portuguesa e ficou conhecido como o "Sismo de Lisboa", possuindo fachada em pedra arenito lavada e decorada em altos-relevos, sendo o único exemplar no Brasil que remete ao barroco
espanhol.

Década de omissão 

Tramita desde 2016 na 12ª Vara Federal Cível de Salvador uma outra Ação Civil Pública que tem como objeto a necessidade de reforma da Igreja de Ouro em face do seu péssimo estado de conservação, o que, segundo o Ministério Público Federal, comprova que, mesmo tendo ciência das condições de degradação do imóvel tombado, a Comunidade Franciscana não adotou as medidas necessárias para sua conservação e restauração. Nas palavras do MPF, a situação culminou, a longo prazo, "com o desastre ocorrido no dia 05/02/2025, em que houve o desabamento do teto (parte central), com prejuízos inestimáveis ao patrimônio histórico brasileiro".

Neste processo judicial que se arrasta há dez anos, constam dois documentos do Iphan, intitulados Informações Técnicas nº 76/2016 e nº 92/2016. O primeiro indica que existia um projeto de restauro da Igreja de Ouro, aprovado pelo instituto no ano de 2012, e que, quatro anos depois, muito pouco do que havia sido previsto foi executado, necessitando o monumento de obras em caráter de urgência. Já o segundo expõe que desde 2016 a estrutura já precisava de uma reforma maior e completa com urgência. 

(...) apesar dos recentes reparos, feitos muitas vezes de forma emergencial e paliativa, para sanar os problemas existentes na edificação é necessária a realização de uma obra integral de restauração, contemplando todos os seus componentes construtivos e artísticos, como também a revisão das instalações", diz um trecho. 

Informações do instituto federal expoem que a omissão dos padres franciscanos foi ainda mais grave e revelam que serviços básicos de manutenção foram negligenciados. Após vistoria realizada na tarde do dia do acidente, o Iphan emitiu uma nova nota técnica afirmando que realizou fiscalizações no ano de 2021, quando foi constatado que o bem demandava intervenções robustas, reforços estruturais e que "nem mesmo os serviços de conservação como limpeza de calhas e tubos de queda, fixação, descupinização, substituição de telhas, remoção de vegetação e pintura estavam sendo executados pelos responsáveis pelo imóvel" tombado.

Ainda em 2016, o órgão apontou que a Comunidade Franciscana havia feito reparos insuficientes e apenas emergenciais e paliativos e que o bem possuía outras questões graves que exigiam intervenções complexas, tais como problemas estruturais, danos causados pela umidade ascendente e descendente, necessitando de revisão completa do sistema de drenagem e da cobertura, graves danos nos painéis de azulejos artísticos do século XVIII e elementos de cantaria, entre outros.

Já em 2018, uma perícia judicial realizada por determinação da Justiça Federal confirmou os graves danos da igreja e os riscos iminentes. Segundo a perita Lorena Amanda Carvalho, engenheira civil, o templo possuía diversas ocorrências motivadas pela ausência de manutenção preventiva e corretiva e que a estrutura dos pilares e assoalhos apresentavam riscos estruturais. 

A procuradora da República Bartira de Araújo Goes, que acompanha o caso, salientou também no processo, protocolado na Justiça Federal no último dia 10 de novembro, que a Comunidade Franciscana da Bahia, mesmo possuindo ciência da situação do imóvel, ainda assim permaneceu administrando e alugando o espaço para eventos e visitação.

Entre os eventos estavam roteiros turísticos e o concerto à luz de velas denominado Candlelight, ocorrido em vários dias de 2024, conforme registrado pelo órgão federal.

Na ação civil pública obtida pela BNews Premium por meio da qual o Ministério Público Federal busca a responsabilização da Comunidade Franciscana da Bahia, o órgão destaca que, a Igreja de São Francisco foi tombada a nível federal por possuir grande importância para o resguardo dos valores históricos, artísticos e paisagísticos da sociedade, sendo um importante exemplar da arte barroca no Brasil.

Entretanto, a procuradora Bartira de Araújo Goes aponta que, mesmo com o tombamento, que tem como finalidade a conservação de bens revestidos de inequívoco valor histórico e artístico, o proprietário do bem tombado continua sendo o responsável, cabendo a ele a adoção das medidas necessárias para a sua conservação, e que a falta de cuidados constitui ilícito, sendo necessárias providências judiciais.

O que diz a lei?

De acordo com o art. 19 do Decreto-Lei nº 25/1937, instrumento legal que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, o proprietário de coisa tombada que não possuir recursos para realizar as obras de conservação e reparação que a mesma requerer, precisa levar ao conhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido. Ou seja, a responsabilidade passa para o Iphan apenas se houver requerimento do proprietário, antes da ocorrência do dano ou desabamento, indicando falta de recursos para realização das intervenções. 

Em fevereiro deste ano, logo após o desabamento do forro da igreja, o presidente do Instituto do Patrimônico Histórico e Artístico Nacional, Leandro Grass, afirmou que o local apresentava problemas com rachaduras e que o instituto nunca abandonou o templo. 

"Foram muitos recursos investidos. O Iphan nunca abandonou essa igreja, nunca esteve longe dela, pelo contrário. Nos últimos dois anos, eu estive aqui em diversas oportunidades, não só com o papel da fiscalização, mas do diálogo, da construção coletiva. Realizamos ações concretas nessa igreja desde 2023, como o azulejos, uma obra de R$ 4,2 milhões, que foi muito celebrada pela comunidade. Essa obra era importante, os azulejos estavam caindo, comprometendo a estrutura dos prédios. Fizemos o tratamento do Pináculo e, no ano passado, encaminhamos a contratação do projeto executivo para a restauração de toda igreja, e ele já está em sua fase final", disse.

O que pede o MPF?

Alegando o indiscutível valor histórico e cultural da Igreja de São Francisco de
Assis e que é pública e notória a ocorrência de danos irrestauráveis no imóvel tombado, o MPF pede na ação que a Justiça Federal condene a Comunidade Franciscana da Bahia  ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais ocasionados ao patrimônio histórico e que ela seja proibida de conceder qualquer aprovação ou autorização para visitação, além de realizar eventos no espaço do imóvel tombado enquanto não ocorrer a integral reforma do bem. 

Obras de reforma

Em outubro, o Iphan, por meio de nota, informou que as obras emergenciais na Igreja de São Francisco seguirão até final de fevereiro de 2026 e que foi assinado um  termo aditivo para prorrogação do contrato vigente que prevê os trabalhos emergenciais, em razão da necessidade de maior intervenção no telhado, já que essa necessidade de complementação só pôde ser identificada com o desenvolvimento das obras emergenciais.

Ainda de acordo com o instituto, estão garantidos recursos para a continuidade da intervenção, no valor de R$ 1,05 milhão, o que prevê a substituição de aproximadamente 90% das telhas cerâmicas e de parte do madeiramento leve de sustentação da cobertura, além da consolidação estrutural das tábuas do forro, já tendo sido feitas a estabilização estrutural e fixação dos remanescentes do forro, além de catalogação, acondicionamento e armazenamento das peças soltas.

Silêncio franciscano 

Procurada pela BNews Premium, a Comunidade Franciscana da Bahia não se manifestou sobre o processo e nem sobre as conclusões do Ministério Público Federal. O espaço segue aberto.