Ministério Público cobra ao Inema relatórios sobre construções irregulares nas margens de rio em cidade baiana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), institui o prazo de 45 dias para que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresente os relatórios de investigação sobre supostas construções irregulares nas margens de um rio em Santa Maria da Vitória, interior da Bahia.

O MPBA tomou conhecimento das construções por meio de uma denúncia anônima registrada no canal "Atendimento ao Cidadão", que relatou as supostas edificações irregulares nas margens do rio, em Santa Maria da Vitória, na Rua Mendes, Povoado Mocambo, próximo ao Bar do Rubinho.

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Conforme indicado pelo Ministério Público, o Inema realizou uma inspeção no local e elaborou relatórios de fiscalização ambiental, além de ter registrado altos índices de infração e notificações relacionadas às construções.

 No entanto, o órgão não enviou uma cópia do relatório dentro do prazo estipulado. Com o esgotamento da data original e a necessidade de mais diligências, o promotor Jürgen W. Fleischer Jr., por meio da 3ª Promotoria de Justiça (IDEA nº 003.9.551930/2022), concedeu ao órgão uma extensão do prazo de 45 dias para o envio do material. Além disso, é necessário apresentar informações atualizadas sobre as medidas administrativas adotadas visando à reparação dos danos ambientais constatados no local.

Além disso, o ofício também estendeu por mais um ano, a contar desta data, a apresentação do Procedimento Administrativo, instaurado em janeiro de 2024, que apura a suposta construção irregular nas margens do rio. 

A reportagem do Bnews buscou o Inema para entender os motivos do atraso no envio dos relatórios, mas até o momento não obteve retorno. O canal segue aberto.