Noruega estabelece exigência para repasse de R$ 350 milhões para o Fundo Amazônia

O governo da Noruega anunciou a intenção de destinar aproximadamente R$ 350 milhões (600 milhões de coroas norueguesas) ao Fundo Amazônia. Diferentemente de uma doação financeira convencional antecipada, o montante não será repassado de forma imediata. O desembolso oficial está estritamente condicionado à validação final e à auditoria independente dos índices de redução do desmatamento consolidados pelo Brasil até o encerramento do ano.

O anúncio oficial foi formalizado pela Embaixada da Noruega em Brasília e detalhado pela ministra do Clima e Meio Ambiente do país nórdico, Sigrun Aasland, coincidindo com o início da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). O governo escandinavo frisou que o processo obedece a travas financeiras e técnicas de governança ambiental antes da liquidação dos valores.

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A exigência de condições prévias faz parte da própria arquitetura internacional do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES sob o modelo de "pagamento por resultados" acordado com a Iniciativa Internacional de Clima e Florestas da Noruega (NICFI). Por essa regra, os recursos não são adiantados para financiar projetos futuros, mas funcionam como uma compensação financeira retroativa calculada com base no carbono que efetivamente deixou de ser emitido para a atmosfera. Assim, a liberação da verba fica condicionada à validação científica dos dados de satélite do sistema Prodes/Inpe por comitês técnicos e à aprovação das contas em dupla auditoria externa independente antes que qualquer repasse seja autorizado.

O rigor nas condicionantes já provocou o bloqueio total dos repasses no passado recente. Em agosto de 2019, a Noruega suspendeu integralmente o envio de recursos para o Fundo Amazônia após o governo do então presidente Jair Bolsonaro extinguir unilateralmente os comitês técnicos e de orientação (COFA) e em meio a sucessivas altas nas taxas de desmate.

Os repasses só foram restabelecidos no início de 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a reativação dos órgãos colegiados e a retomada das operações de fiscalização ambiental do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Desde a sua criação, em 2008, o mecanismo já recebeu mais de R$ 4,1 bilhões captados no exterior, sendo mais de 90% oriundos do país escandinavo.

A nova promessa de aporte foi viabilizada pelo balanço oficial que apontou uma desaceleração histórica na derrubada da vegetação nativa no país: na Amazônia, o desmatamento caiu 41,8%, registrando 3.335 km² de área devastada, enquanto no Cerrado a queda foi de 23,8%, com 5.516 km², o menor nível desde 2001. Juntos, os recuos nesses dois biomas evitaram o lançamento de cerca de 51 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

Em comunicado institucional, a ministra norueguesa Sigrun Aasland elogiou o avanço obtido pelas agências brasileiras e celebrou a parceria entre os dois países:

"Os resultados do Brasil são impressionantes e importantes não apenas para o país, mas para todo o mundo. Eles refletem um trabalho consistente realizado ao longo de vários anos. A Amazônia é fundamental para o clima global e para a biodiversidade. A Noruega tem orgulho de ser uma parceira de longo prazo nesse esforço."

Caso a consolidação dos dados de auditoria no final do ano confirme o cumprimento integral das metas sem desvios operacionais, os R$ 350 milhões serão internalizados no BNDES e destinados a iniciativas não reembolsáveis de monitoramento florestal, fortalecimento de comunidades indígenas e prevenção de queimadas nos estados da Amazônia Legal.