Após onda de protestos, país europeu proíbe bloqueios de ruas e prevê prisão para manifestantes

O governo da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, aprovou nesta terça-feira (20) um novo e rigoroso pacote de medidas de segurança pública que endurece penalidades contra manifestantes e restringe atos de desobediência civil no país. A decisão, deliberada em reunião do Conselho de Ministros, entra em vigor de forma imediata por meio de decreto-lei e será submetida nos próximos 60 dias à ratificação do parlamento, onde a coalizão de direita possui ampla maioria.

O texto cria formalmente a tipificação penal de “participação violenta em manifestação”, que prevê penas de até cinco anos de prisão e multas que chegam a 20 mil euros (cerca de R$ 120 mil). A punição pode ser agravada caso os participantes usem máscaras para ocultar o rosto, portem objetos perfurantes ou provoquem ferimentos em agentes de segurança.

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Entre as medidas de maior impacto do pacote, destaca-se a criminalização de bloqueios de rodovias, ferrovias e vias públicas, tática frequentemente utilizada por movimentos ambientalistas e piquetes sindicais, que agora deixam de ser infrações administrativas e passam a configurar crime passível de reclusão.

O endurecimento também atinge diretamente os atos protagonizados por jovens. Com as novas diretrizes, pais e responsáveis legais responderão financeiramente de forma imediata por danos materiais e atos de vandalismo cometidos por menores de idade durante as manifestações.

Além da cobrança às famílias, as autoridades policiais ganharam aval para estender a retenção preventiva de menores em delegacias para além do teto anterior de 12 horas, medida voltada para a identificação e triagem de envolvidos. Como reforço operacional nas ruas, o governo autorizou a mobilização de 500 militares das Forças Armadas para patrulhar vias públicas e estações de trem ao lado da polícia local.

Reação de sindicatos e entidades de direitos humanos

O pacote desencadeou fortes protestos da oposição política e de organizações da sociedade civil. A CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), maior central sindical do país, classificou a legislação como "liberticida", acusando a gestão de Meloni de querer sufocar o direito constitucional de greve e de reunião pacífica.

Entidades internacionais de direitos humanos também emitiram alertas sobre o risco de criminalização de movimentos sociais legítimos e o uso de conceitos jurídicos vagos que dão margem à repressão arbitrária de divergências políticas.

Em defesa da matéria, Meloni e membros de seu gabinete sustentam que a medida é essencial para resguardar a ordem pública, combater o vandalismo urbano e proteger policiais contra agressões reiteradas em atos de rua.

Contexto das manifestações europeias

A ofensiva legislativa de Roma ocorre em meio a um cenário de crescente tensão social no continente.  A onda de protestos que tem tomado as capitais europeias nos últimos dias é impulsionada pela crise no custo de vida, reivindicações climáticas radicais de desobediência civil e manifestações contrárias às políticas externas e migratórias dos governos da União Europeia. Esse cenário tem levado administrações conservadoras a responder com endurecimento policial.

Na Itália, a nova legislação consolida a guinada de "tolerância zero" promovida pela direita no poder desde 2022, transformando o controle das ruas em um dos principais campos de batalha política entre o governo e os movimentos sociais.