Busca: criminalização

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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

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STF adia decisão sobre criminalização do não pagamento de ICMS

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Projeto Dez Medidas contra Corrupção deve ser aprovado no Senado na quarta

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Daniela Mercury e mulher comemoram criminalização da homofobia: "vencemos"

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Globo exibe beijo gay no mesmo dia em que STF criminalizou a homofobia

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Cidades

STF volta a julgar criminalização da homofobia nesta quinta; mortes violentas continuam em alta na Bahia

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Salvador

"Não podemos criminalizar os baleiros", afirma ACM Neto sobre proibição de vendas nos ônibus

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Justiça

Fux dá indicativo de voto pela criminalização da homofobia como racismo

Agência Brasil

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STF inicia quarta sessão para julgar criminalização da homofobia

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Apoio à descriminalização da maconha cresce no Brasil e chega a 32%

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Câmara desiste de criminalizar caixa 2 em reforma política

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Caixa dois nunca foi considerado crime, ressalta Lúcio Vieira Lima

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Justiça

Decisão sobre criminalização da homofobia é adiada