Direto de Lisboa: “Tornar ilegal só faz com que empresas funcionem na ilegalidade”, afirma Bernardo Freire sobre ‘criminalização’ das bets

Durante participação no Fórum de Lisboa, realizado nesta terça-feira (2), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Bernardo Freire falou ao BNews sobre a discussão em torno da possível “criminalização” das bets e saiu em defesa da regulamentação do setor. Para ele, tentar reverter o que já foi construído nos últimos meses não faz sentido e só favorece a atuação ilegal. 

“Olha a gente enxerga com muita preocupação porque primeiro a gente tem uma situação de regulamentação que tem menos de 1 ano. 1 ano e meio, na verdade. É uma regulamentação que foi construída e serviu para regulamentar algo que já existia. Você chegar e depois de 1 ano, 1 ano e meio, querer desfazer tudo que foi feito, é uma coisa que não faz qualquer sentido. É uma coisa que quem defende isso mostra profundo desconhecimento de absolutamente tudo, de tudo que é uma regulamentação de algum setor”, afirmou.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Duras críticas

Ex-apoiador de Bolsonaro, deputado esbraveja contra Flávio: “Traidor da direita”

ARTIGO

Entre um e outro

Bernardo avaliou que a regulamentação das apostas no Brasil foi construída após um longo período de estudo e que o setor ainda vive um momento de adaptação. Segundo ele, falar em proibição seria ignorar a realidade do mercado. 

“A gente enxerga com muita preocupação, com muito cuidado, com as consequências jurídicas também, que a gente tá falando de empresas que pagaram muito, então, a gente enxerga quase como uma ficção, você buscar desregular algo que acabou de ser regulado. Há uma coisa que é muito óbvia: quem é o maior interessado em ter uma não regulamentação é quem quer funcionar na ilegalidade”, comentou.

Ele também contestou a ideia de que transformar as bets em atividade ilegal resolveria o problema. Para Bernardo, isso apenas empurraria o mercado para a clandestinidade, sem eliminar a prática.

“Hoje, a regulamentação não existe. Não regular não existia. O maior mercado que proibiu no mundo é a China. O segundo maior é a Índia. Os dois são os maiores mercados de bet no mundo. Ou seja, tornar ilegal só faz com que empresas funcionem na ilegalidade. Não viabiliza que você tenha uma vedação da operação das empresas. Então, a regulamentação brasileira é uma regulamentação premiada, é uma regulamentação que foi estudada por dois anos, a gente está falando de mais de 100 normativos, a gente está falando do mercado que ainda convive com 50% de ilegal, mas que tem todos os cuidados possíveis e imagináveis”, disse. 

Bernardo também citou críticas feitas por influenciadores e nomes públicos que passaram a defender a proibição. Na avaliação dele, esse tipo de posicionamento revela desconhecimento sobre o funcionamento do setor.   

“Quando a gente vê um influencer ou uma pessoa a gente vê a Paula Lavigne falando agora de 'ai, tem que proibir'. A gente fica preocupado porque mostra um desconhecimento. Então, e se pesquisar, e se estudar e se viu o que foi a regulamentação, qualquer pessoa vai entender que o melhor caminho é exatamente regulamentar”, afirmou. 

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Bernardo reconheceu, no entanto, que existe um excesso de publicidade em torno das bets e disse que esse ponto já vem sendo alvo de controle. Para ele, a discussão atual também envolve disputa por espaço e custo de publicidade. 

“É, eu acho que há um excesso sim de publicidade que já está sendo controlado, a gente tem aí o CONAR já tem um Anexo X, que é um anexo muito contundente. De novo, a gente tá falando de um mercado com um ano e meio, então é um mercado que tem que se adequar, tem que se adaptar, mas eu acho que essa discussão é muito uma disputa pelo custo de publicidade. Então, outros setores, e eu posso citar aqui a CNC, a Confederação Nacional do Comércio, são setores que questionam o fato de que a publicidade ficou mais cara para as BETs, que as BETs focam muito em publicidade. Agora, isso não quer dizer que não tenha que adequar o que tá errada”, explicou.

Ele reforçou que, na visão dele, proibir não é a saída. “A intenção é ter uma regulamentação cada vez mais efetiva, mas jamais mencionar proibição. Então, eu acho que proibição, você mencionou bem na primeira pergunta, proibir é criminalizar e criminalizar é fazer com que o crime exista, não que ele deixe de existir, que ele não vai deixar. O Brasil tem jogo proibido desde 1954. E a gente sempre soube que o jogo existia em todos os lugares”, disse.

“Você fingir que amanhã vai apertar um botão e isso vai apagar, é coisa de quem tá fazendo esse lobby, esses lobistas que são contra Bet e que não não faz qualquer sentido racional, ou seja, você pode ser contra a Bet, mas você que quer ser contra a Bet, tem que ser a favor da regulamentação, mais firme possível”, concluiu. 

BNews em Lisboa 

A jornalista Cláudia Cardozo, do BNews, está em Lisboa para trazer detalhes sobre os bastidores e os debates do Fórum de Lisboa, que começa neste domingo (31) na capital portuguesa. Realizado na FDUL, o encontro reunirá ministros, parlamentares, juristas e representantes do poder público em torno de discussões sobre os rumos das instituições brasileiras, além de questões do Direito e de garantias sociais.