Direto de Lisboa: Ministra do TST celebra fim da escala 6x1: "Valorização do tempo de lazer"

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida, participou nesta terça-feira (2) do Fórum de Lisboa que acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e teve como tema "Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais".

Em entrevista exclusiva ao Bnews, a ministra comentou sobre a PEC 221/19 que foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos e prevê o fim da escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). A proposta implementa que o trabalhador deve trabalhar cinco dias e ter dois dias de folga durante a semana. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

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"A questão da carga legal ela é constitucional. Está previsto no artigo sétimo, inciso 13, a duração do trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais. Logo, isso significa que nós hoje temos o contorno legal da jornada da carga ou da escala, vamos dizer assim, 6 por 1. Essa PEC que tramitou na Câmara dos Deputados de relatoria do deputado federal Léo Prates e que foi aprovada de forma retumbante na semana passada modifica exatamente esse inciso 13, a dizer que a escala passa a ser de 8 horas por 40 semanais. E que aí o inciso 15, altera de forma o repouso semanal remunerado, que atualmente é de um dia, passa a ser dois. Aí há uma profunda modificação, impacto expressivo para toda a sociedade brasileira, sem dúvida nenhuma", explicou a ministra.

A ministra também alertou que o período de transição para a nova proposta passar a valer é razoável e permite que as empresas possam se reestruturar. [...] A escala de trabalho de cinco dias por semana já é realidade praticamente na Europa inteira e na América Latina também progressivamente ela vem sendo instalada. Então, o Brasil não está de forma excepcional regulamentando isso", comentou ao acrescentar que há um cenário efetivamente de maior valorização do tempo de lazer, tempo com a família, qualificação profissional o que inegavelmente é de grante importância.

Morgana de Almeida enalteceu ainda o Fórum de Lisboa como espaço propício para discutir o futuro do trabalho e uso da tecnologia. "Quando nós trabalhamos a temática futuro do trabalho, escalas, redução, diminuição da carga horária e avanços tecnológicos, inteligência artificial, que foi a temática. E são reunidos diferentes atores que influenciam as conformações desse processo e, portanto, estão refletindo a esse respeito, são protagonistas. Vejo aqui um espaço como esse que permite reunir protagonistas e reflexões de larga profundidade, podem contribuir para um aprimoramento dos nossos instrumentos. E acho que esse é um espaço muito democrático para isso", concluiu.

BNews em Lisboa

A jornalista Cláudia Cardozo, do BNews, está em Lisboa para trazer detalhes sobre os bastidores e os debates do Fórum de Lisboa, que começa neste domingo (31) na capital portuguesa. Realizado na FDUL, o encontro reunirá ministros, parlamentares, juristas e representantes do poder público em torno de discussões sobre os rumos das instituições brasileiras, além de questões do Direito e de garantias sociais.

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