Ministério Público da Bahia pede criação de cargos de Procurador de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que pede a criação de novos cargos no Ministério Pública da Bahia (MP-BA).

A proposta prevê a adição de cinco vagas de Procurador de Justiça, elevando o quadro de 61 para 66 cargos para a função. Além disso, a medida propõe a criação de cinco cargos de comissão de Assessor Jurídico e mais cinco funções de confiança de Assistente de Gestão de Gabinete de Procurador de Justiça.

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Na justificativa da proposta, Pedro Maia cita que iniciativa semelhante foi feita recentemente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que também solicitou à Alba autorização para elevar de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte.

“Já existe desproporção concreta entre o quantitativo de cargos de desembargadores, atualmente 70, e o número de cargos de procuradores de justiça, atualmente 61. Portanto, o incremento de mais cinco cargos de procuradores de justiça não resultará, de plano, correspondência objetiva em relação aos pares da instituição congênere, conquanto se almeje a composição igualitária em prazo razoável”, argumentou o chefe do MP-BA.

O cargo de procurador de justiça na Bahia é o topo da carreira do Ministério Público. A remuneração atual para exercer a função é de R$ 41,8 mil.

A proposta ainda será analisada nas comissões temáticas da Alba e só depois seguirá para votação no plenário da Casa. Em seguida será enviada para a sanção do Poder Executivo.