DIRETO DE LISBOA: Maurício Kertzman explica motivos para “interferência” do Judiciário nas cotas partidárias

O Desembargador Maurício Kertzman, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), está participando do XIV Fórum de Lisboa. Em entrevista para a jornalista de Justiça do BNews, Claudia Cardozo, o magistrado falou um pouco sobre o tema de sua participação no evento. De acordo com ele, tratar das cotas partidárias no judiciário requer cuidados para não parecer uma “interferência” no poder Legislativo.

O tema que eu vou falar hoje, fala da questão das cotas de gênero que são julgadas no nosso dia a dia e que acaba, às vezes, sendo interpretado como uma interferência no poder Legislativo, porque quando existe a fraude à cota de gênero, se derruba todo o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Ou seja, todos os candidatos daquela agremiação, às vezes, deixam de poder ser candidato. [...] A Constituição nos obriga, quando identificada a fraude a cota de gênero, a fazer essa interferência. Então o Judiciário, às vezes por necessidade, precisa intervir numa atividade que, normalmente, diz respeito somente aos políticos de escolherem aqueles dentro das suas agremiações que serão candidatos”, iniciou o magistrado.

Ainda segundo Kertzman poderia ser ponderado outros jeitos de lidar com este tema, mas tudo dependeria da legislação. “Existem várias formas previstas pela legislação. Essa forma não foi prevista pelo judiciário, ela foi prevista por uma lei, quer dizer, foi o próprio congresso nacional quem criou as cotas de representação. Em alguns países existem medidas mais drásticas que são as cotas de cadeiras. Para evitar que o Judiciário defina quem pode ou não ser candidato, se define um percentual de cadeiras”, disse o desembargador baiano Maurício Kertzman.

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